Estatuto




Captulo I

DA DENOMINAO, SEDE E OBJETIVOS

Art. 1 - A Associao de Ginecologia e Obstetrcia do Rio Grande do Norte:
SOGORN, fundada em 28 de abril de 1958, com sede e foro em Natal, Rio Grande do Norte, uma associao civil e cientfica de durao indeterminada e sem finalidades econmicas, filiada Federao Brasileira das Associaes de Ginecologia e Obstetrcia FEBRASGO, e vinculada Associao Mdica do Rio Grande do Norte AMERN.
Art. 2 - A SOGORN tem por objetivos:
I - Estudar e discutir assuntos referentes s especialidades de Ginecologia e Obstetrcia e outros assuntos a ela relacionados;
II - Promover reunies, cursos, jornadas, simpsios, congressos da especialidade a fim de intensificar o aperfeioamento dessas especialidades;
III - Defender os interesses profissionais dos mdicos especialistas em Ginecologia e Obstetrcia;
IV - Zelar pelos aspectos ticos e princpios morais do exerccio profissional.
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Captulo II

DOS ASSOCIADOS

Art. 3 - Os associados da SOGORN classificam-se nas categorias de Titulados, Efetivos, Honorrios, Emritos, Colaboradores e Residentes:
I - Associados titulados so os mdicos ginecologistas e obstetras portadores do Ttulo de Especialista em Ginecologia e Obstetrcia (TEGO), expedido pela FEBRASGO;
II - Associados efetivos so os mdicos no portadores do TEGO, com atuao comprovada em ginecologia/obstetrcia e especialidades afins;
III - Associados honorrios so os ginecologistas/obstetras que tenham prestado relevantes servios a SOGORN e Ginecologia e Obstetrcia do Rio Grande do Norte, indicados pela Diretoria, aps aprovao de 2/3 dos membros do Conselho Consultivo;
IV Associados emritos so os que ao atingirem 70 (setenta) anos de idade, tenham contribudo com pelo menos 15 (quinze) anuidades a SOGORN;
V- Associados colaboradores so profissionais mdicos de outras especialidades ou profissionais da rea de sade;
VI Associados residentes so os mdicos que estejam inscritos em programas de Residncia em Ginecologia e Obsttrica credenciados pelo Ministrio da Educao.
Pargrafo nico: Os associados honorrios e emritos esto dispensados da contribuio da anuidade, e os associados residentes pagaro apenas a metade do valor da anuidade devida FEBRASGO e SOGORN.
Art. 4 - Os associados sero admitidos mediante comprovao do cumprimento das exigncias contidas no Art. 3, aps aprovao pela Diretoria.
Art. 5 - So deveres dos associados:
I - Respeitar e fazer respeitar este Estatuto, e as deliberaes da Assemblia Geral, do Conselho Consultivo e da Diretoria;
II - Comparecer regularmente s reunies cientficas e Assemblias Gerais;
III - Desempenhar os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados;
IV - Pagar anuidade fixada pela Diretoria, exceto associados honorrios e emritos;
V - Fazer comunicaes cientficas e concorrer com todo o seu esforo para o constante progresso da Associao;
VI - Votar nas eleies
Art. 6 - So direitos dos associados:
I - Usar o ttulo e a carteira de associado da SOGORN;
II - Freqentar a sede e participar das reunies administrativas, cientficas e sociais promovidas pela Associao;
III - Representar a Associao quando indicado pela Diretoria;
IV - Votar nas eleies, desde que quite com a anuidade;
V - Ser votado para cargos da Diretoria e Conselho Consultivo, bem como ser nomeado para cargo em rgos auxiliares, quando associado titulado;
VI - Participar como coordenador, debatedor ou secretrio nos eventos oficiais da SOGORN, quando associado titulado.
Art. 7 - A anuidade do associado, bem como seu prazo de pagamento, sero fixados pela Diretoria em resoluo aprovada no ano anterior; somente sero considerados quites para todos os fins, os associados que efetuarem o pagamento da anuidade no prazo estipulado.
Art. 8 - Ser excludo da SOGORN o associado que:
I - Desrespeitar este Estatuto e as decises dos rgos superiores da SOGORN;
II - Tiver seu registro profissional cassado.
1 - A excluso de que trata o item I prerrogativa do Conselho Consultivo, por maioria absoluta, mediante proposta da Diretoria.
2 - Da deciso do Conselho Consultivo que decretar a excluso caber recurso Assemblia Geral especialmente convocada para esse fim.
3 - A excluso de que trata o item II ser automtica e determinada pela Diretoria.
Art. 9 - A readmisso do associado excludo por inadimplncia ser automtica, desde que quitada a anuidade em curso.
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Captulo III

DOS RGOS GESTORES

Art. 10 So rgos da SOGORN:
I - Assemblia Geral;
II - Conselho Consultivo;
III - Diretoria;
IV - rgos Auxiliares.
Art. 11 A Assemblia Geral a instncia Suprema da SOGORN, podendo ser convocada pelo Presidente, pelo Conselho Consultivo ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados em gozo dos direitos, e tem competncia para:
I Eleger e destituir os administradores dos rgos gestores;
II Decidir, em grau de recurso, deliberaes do Conselho Consultivo;
III - Aprovar as contas;
IV - Alterar o estatuto;
V - Declarar a dissoluo da Associao;
VI - Discutir assuntos de interesse da Associao;
1 - Presidir a Assemblia Geral o Presidente da SOGORN, e na sua ausncia, sucessivamente, o Vice-presidente ou o membro mais idoso do Conselho Consultivo.
2 - A convocao da Assemblia Geral ser feita com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias, constante de Edital publicado em jornal de grande circulao local, podendo este prazo ser reduzido para 3 (trs) dias, em caso de urgncia comprovada.
3- Haver intervalo mnimo de 30 (trinta) minutos entre as convocaes.
4- As decises da Assemblia Geral sero tomadas com base na maioria simples dos associados com direito a voto, exceto para destituir os membros de seus rgos gestores e alterar o estatuto, quando se exigir o voto concorde de 2/3 (dois teros) dos presentes Assemblia especialmente convocada para esse fim. No poder a Assemblia deliberar, em primeira convocao, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um tero) nas convocaes seguintes, no sendo admitida a representao por procurao, para qualquer deciso.
Art. 12 O Conselho Consultivo, rgo de deliberao e consulta, compe-se de:
I - Dez membros titulares e 10 (dez) suplentes eleitos, de forma direta e secreta, conjuntamente com a Diretoria, em chapa nica, com mandato de trs anos;
II - Os ex-presidentes da SOGORN, como membros natos;
III - Os presidentes das Seces Regionais, na vigncia de seus mandatos.
Art. 13 O Conselho Consultivo se reunir trimestralmente, na primeira quinzena dos meses de maro, junho, setembro e dezembro, sob a presidncia do Presidente da SOGORN e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 14 Compete ao Conselho Consultivo:
I - Apreciar os Relatrios anuais administrativos e financeiros da Diretoria;
II - Autorizar a compra ou venda de bens mveis e imveis, cujo valor exceda a 30 (trinta) salrios mnimos;
III - Julgar a excluso do associado de que trata o pargrafo 1 do art. 8;
IV - Julgar, em grau de Recurso, as decises da Diretoria, salvo as de competncia da Assemblia Geral.
V Eleger por maioria simples os substitutos para completar o mandato dos cargos vagos da Diretoria ou do Conselho Consultivo por destituio, renncia ou morte.
Art. 15 A Diretoria o rgo executivo da Associao, eleita pelo voto secreto e direto, em chapa nica, com mandato de trs anos e compe-se de:
I - Presidente;
II - Vice-presidente;
III - Secretrio Executivo;
IV - Secretrio Adjunto;
V - Tesoureiro Geral;
VI - Tesoureiro Adjunto.
Art. 16 A Diretoria reunir-se- ordinariamente, mensalmente e extraordinariamente, por convocao do Presidente.
Art. 17 Compete Diretoria:
I Exercer, nos limites deste estatuto, a administrao da SOGORN;
II Convocar Assemblia Geral, na forma dos pargrafos 2, 3 e 4 do artigo 11 e organizar sua pauta;
III - Reunir-se sempre que necessrio, por convocao do Presidente, sendo tomadas as suas decises por maioria simples; as reunies sero registradas em Ata, sendo obrigatria a sua leitura e aprovao na reunio seguinte;
III - Apresentar anualmente Assemblia Geral, no incio do ano, a proposta oramentria, e ao Conselho Consultivo, no final do exerccio, os relatrios administrativo e financeiro;
IV - Aprovar as propostas de admisso de associados;
V - Propor ao Conselho Consultivo a concesso do ttulo de associado honorrio;
VI Propor ao Conselho Consultivo a excluso do associado de que trata o pargrafo 1 do art. 8;
VII Determinar a excluso do associado de que trata o pargrafo 3 do art. 8;
VIII - Desenvolver as atividades cientficas, sociais e de defesa profissional da Associao;
IX - Aprovar a contratao e a demisso de funcionrios administrativos da SOGORN;
X - Elaborar e/ou reformular o Oramento Anual;
Art. 18 - A Diretoria poder ser destituda por maioria de 2/3 (dois teros) dos votos apurados em Assemblia Geral Extraordinria convocada especialmente para tal fim.
Art. 19 - Os cargos da Diretoria no so remunerados.
Art. 20 Compete ao Presidente:
I Administrar e representar a SOGORN ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II - Presidir as reunies da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Assemblia Geral;
III - Convocar o Conselho Consultivo e Assemblia Geral, em carter ordinrio e extraordinrio;
IV - Assinar cheques e documentos financeiros, juntamente com o tesoureiro;
V - Assinar atos administrativos, documentos, diplomas e identidades dos associados;
VI - Coordenar e dirigir as atividades administrativas, cientficas e sociais executadas pela Diretoria e rgos auxiliares;
VII Propor Diretoria os nomes dos titulares dos rgos auxiliares;
VIII - Exercer o voto de qualidade ou desempate, em qualquer instncia.
Art. 21 Compete ao Vice-presidente:
I - Substituir o Presidente nos seus impedimentos temporrios;
II - Assumir funes delegadas pelo Presidente e pela Diretoria.
Art. 22 Compete ao Secretrio Executivo:
I Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos temporrios;
II Encarregar-se da correspondncia da SOGORN;
II Coordenar os trabalhos da secretaria;
IV Administrar o registro e fichrio dos associados;
V Distribuir tarefas para o Secretrio Adjunto.
Art. 23 Compete ao Secretrio Adjunto:
I Auxiliar o Secretrio Executivo e substitu-lo nos seus impedimentos temporrios e exercer atividades que lhes forem atribudas;
II Secretariar as reunies da Diretoria e fazer a sua convocao.
Art. 24 Compete ao Tesoureiro Geral:
I - Arrecadar e recolher aos estabelecimentos bancrios os recursos financeiros pertencentes a SOGORN, os quais s podero ser movimentados mediante cheques assinados conjuntamente com o Presidente;
II - Manter em dia a contabilidade da SOGORN, responsabilizando-se por todos os documentos e comprovantes de caixa;
III - Apresentar Diretoria, em reunio ordinria, balancetes mensais, que sero submetidos anualmente apreciao do Conselho Consultivo;
IV - Apresentar, nas reunies ordinrias da Diretoria, mensalmente, relao nominal dos associados inadimplentes;
V - Exercer outras atividades peculiares ao cargo, atribudas pela Diretoria.
Art. 25 Compete ao Tesoureiro Adjunto:
I - Auxiliar o Tesoureiro no desempenho de suas atribuies e substitu-lo nos impedimentos temporrios;
II - Encarregar-se da cobrana das anuidades dos associados.
Art. 26 So rgos auxiliares da Diretoria:
I - Departamentos;
II - Assessorias da Presidncia;
III - Comisses Cientficas.
1 - Os titulares dos rgos auxiliares sero designados por ato do Presidente, ouvida a Diretoria;
2 - Os titulares dos rgos auxiliares podero participar das reunies da Diretoria, sem direito a voto.
Art. 27 Os Departamentos so:
I - Departamento de Ensino e Atualizao;
II - Departamento de Informao Comunidade;
III - Departamento de Publicaes Cientficas;
IV - Departamento de Defesa Profissional;
V - Departamento de Atividades Sociais.
1 - Cada Departamento ser dirigido por um Diretor, auxiliado por dois Diretores Adjuntos.
2 - Os Departamentos executaro as atividades inerentes a sua rea de atuao, sob a coordenao do Presidente da SOGORN.
Art. 28 As Assessorias so:
I - Assessoria da Presidncia para assuntos administrativos;
II - Assessorias da Presidncia para assuntos cientficos.
Pargrafo nico Cada Assessoria ter um titular, designado pelo Presidente, com a funo de auxili-lo na coordenao das atividades da respectiva rea e exercer tarefas especiais que lhes forem delegadas.
Art. 29 As Comisses Cientficas so:
I - de Hipertenso na Gestao;
II - de Medicina Fetal;
III - de Aleitamento Materno;
IV - de Planejamento Familiar;
V - de Reproduo Humana;
VI - de Climatrio;
VII - de Patologia Cervical;
VIII - de Uro - ginecologia;
IX - de Imagenologia;
X - de Endoscopia ginecolgica;
XI - de Mastologia;
XII - de Mortalidade Materna;
XIII - de Residncia Mdica;
XIV - de Endocrinologia ginecologia;
XV - Sexualidade Humana.
1 - Cada Comisso Cientfica constituda de cinco membros, um dos quais ser designado seu coordenador.
2 - As Comisses Cientficas tero a competncia de opinar, no mbito de sua rea, acerca da elaborao de programas de cursos, jornadas, contedo das publicaes e julgamentos de trabalhos cientficos.
Art. 30 No interesse da administrao, a Diretoria poder propor ao Conselho Consultivo a criao dos rgos auxiliares temporrios.

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Captulo IV

DAS SECES REGIONAIS

Art. 31 A SOGORN incentivar a criao de Seces Regionais nas principais cidades ou regies do Estado, com a finalidade de descentralizar suas aes e aumentar a participao dos associados.
Art. 32 So condies para a criao de Seco Regional:
I - Existncia de um mnimo de dez associados da SOGORN, em gozo de seus direitos;
II Regimento interno prprio;
III - Diretoria eleita em pleito direto e secreto.
1 - Cumpridas as condies, a Diretoria da Seco Regional solicitar a aprovao da Diretoria da SOGORN.
2 - O Presidente da Seco Regional membro do Conselho Consultivo enquanto durar o seu mandato.
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Captulo V

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 33 O mandato da Diretoria e do Conselho Consultivo ser de trs anos, permitida a reeleio para qualquer cargo, uma nica vez, no sendo exigido que o candidato se afaste de seu cargo no perodo antecedente ao pleito.
Pargrafo nico Em caso de vacncia de qualquer dos cargos da Diretoria ou do Conselho Consultivo por destituio, renncia ou morte, a substituio ser feita conforme eleio realizada pelo Conselho Consultivo para completar o mandato, por maioria de simples dos votos dos presentes.
Art. 34 A eleio se dar por votao secreta e direta, em seco eleitoral ou por correspondncia, convocada pela presidncia atravs de Edital publicado em jornal de grande circulao, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedncia, realizando-se sempre entre os meses de agosto e outubro do ltimo ano do mandato.
1 - Tm direito a voto os associados emritos e os associados titulados e efetivos quites com a anuidade da SOGORN.
2 - S podem candidatar-se a cargos eletivos da Diretoria e do Conselho Consultivo os associados titulados quites com a anuidade da SOGORN, que estejam em pleno gozo dos seus direitos at a data da publicao do edital de convocao.
Art. 35 A Diretoria escolher Comisso Eleitoral constituda de trs membros, que sob a presidncia de um deles dirigir o processo eleitoral, elaborando normas eleitorais que sero afixadas na sede da Associao e postas disposio dos associados, at quarenta dias antes da eleio.
Pargrafo nico A Norma Eleitoral estabelecer o prazo de inscrio das chapas, a forma das cdulas eleitorais, a composio das mesas receptoras, a normatizao dos votos por correspondncia, a sistemtica de apurao dos votos e a proclamao dos eleitos, obedecendo s prescries deste Estatuto.
Art. 36 A posse da Diretoria e do Conselho Consultivo eleito dar-se- sempre na primeira quinzena de dezembro.

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Captulo VI

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 37 A SOGORN incentivar as atividades de pesquisa cientfica e observao clnica de seus associados, mantendo dois prmios cientficos:
I - Prmio Leide Morais, de Obstetrcia;
II - Prmio Etelvino Cunha, de Ginecologia.
1 - Os prmios sero oferecidos, respeitadas as condies financeiras da Associao, anualmente, premiando os melhores trabalhos cientficos das respectivas reas.
2 - Podero ser criados pela Diretoria a seu critrio, outros prmios de incentivo pesquisa cientfica.
3 - A Diretoria designar Comisso Especial, com a finalidade de estabelecer normas e julgar os trabalhos concorrentes.
Art. 38 A jornada de Ginecologia e Obstetrcia do Rio Grande do Norte um evento realizado anualmente e far parte do calendrio permanente da SOGORN.
Art. 39 A SOGORN estimular seus associados a concorrer ao Ttulo de Especialista em Ginecologia e Obstetrcia TEGO, instituindo vantagens associativas para os detentores do mesmo.
Art. 40 O patrimnio da SOGORN constar de:
I - Bens existentes, que adquirir ou receber em doao;
II - Saldos dos exerccios financeiros.
1 - A aquisio, a venda ou gravame de bens mveis e imveis, nos termos do art. 14, devero ser autorizados pelo Conselho Consultivo, por proposta da Diretoria.
2 - Os rendimentos da Associao so provenientes das anuidades pagas pelos associados e fixadas anualmente pela Diretoria, das taxas cobradas pela inscrio em cursos, jornadas e congressos, pela remunerao de servios prestados a entidades pblicas ou no governamentais na rea de qualificao e treinamento de pessoal e pelo patrocnio de instituies privadas.
3 - A movimentao financeira da entidade exige a assinatura conjunta do Presidente e do Tesoureiro Geral em todos os cheques e documentos financeiros.
Art. 41 A modificao parcial ou total deste Estatuto competncia da Assemblia Geral especialmente convocada para tal fim, nos termos do pargrafo 4 do Art. 11.
Art. 42 A dissoluo da Associao se houver impossibilidade financeira ou institucional de sua continuidade, somente poder ser aprovada por Assemblia Geral especialmente convocada para tal fim, por voto de, no mnimo, dois teros dos presentes, que decidiro tambm qual associao de mdicos ser beneficiria do patrimnio da SOGORN.
Art. 43 Os associados no respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigaes assumidas pela SOGORN.
Art. 44 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovao, revogando-se todas as disposies anteriores em contrrio, sendo os casos omissos definidos pela Diretoria.

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